Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica16/04/20222022AbrilD5A7110EBD70D6E403EA721AD8139F8E-CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃOD5A7110EBD70D6E403EA721AD8139F8E-CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO2559209
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Não se Aplica13/04/20222022Abril8B00DC8E2EFE17031A0692ECDBD9C142 - CONTRATO -DISPENSA LICITAÇÃO8B00DC8E2EFE17031A0692ECDBD9C142 - CONTRATO -DISPENSA LICITAÇÃO1578535
Não se Aplica13/04/20222022AbrilA8F89D42E45DD83E4663F20F42AFBD39-CONTRATO-DISPENSA LICITAÇÃOA8F89D42E45DD83E4663F20F42AFBD39-CONTRATO-DISPENSA LICITAÇÃO2017639
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