Contratos Emergenciais (COVID-19)

Esta área destina-se à publicação de informações relativas à contratações públicas em caráter emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

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DetalhesContratante Processo Contrato
Modalidade
Assinatura Início Término Objeto Contratado CPF/CNPJ Local da Execução Situação
Valor
  
  
 
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