Contratos Emergenciais (COVID-19)

Esta área destina-se à publicação de informações relativas à contratações públicas em caráter emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContratante Processo Contrato
Modalidade
Assinatura Início Término Objeto Contratado Documento Local da Execução Situação
Valor
  
  
 
Não existem dados para mostrar
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS